Termos de Uso

Versão: 2026-07-03

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do EasyVet, sistema de gerenciamento de anestesia veterinária disponibilizado em easyvet.app.br ("Serviço" ou "EasyVet"). Ao criar uma conta e marcar o aceite no cadastro, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Definições

• EasyVet: a plataforma e seu operador, responsáveis pela disponibilização do Serviço.
• Cliente: a pessoa jurídica (clínica ou hospital veterinário) ou a pessoa física (médico-veterinário autônomo) que contrata o Serviço. Quem realiza o cadastro em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para representá-la e contratar em seu nome.
• Usuário: cada pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Serviço com credenciais próprias.
• Dados do Cliente: todas as informações inseridas pelo Cliente e seus Usuários no Serviço, incluindo dados de pacientes (animais), tutores, procedimentos e registros anestésicos.

2. Objeto

O EasyVet é um software como serviço (SaaS) de registro anestésico veterinário, que oferece ficha anestésica digital, captura de parâmetros vitais de monitores compatíveis, registro de medicações (inclusive por comando de voz), cálculos de apoio e relatórios do procedimento. O escopo contratado corresponde ao plano escolhido pelo Cliente.

3. Cadastro e conta

• O Cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo CPF ou CNPJ válido.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por manter sua confidencialidade e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• O uso do Serviço pressupõe atividade profissional regular de medicina veterinária, nos termos da legislação aplicável.

4. Período de teste gratuito

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito de 30 (trinta) dias, sem necessidade de cartão de crédito, limitado a um teste por CPF/CNPJ. Ao final do período, o acesso ao Serviço fica condicionado à contratação de uma assinatura. Os Dados do Cliente inseridos durante o teste são preservados na conversão para assinatura.

5. Assinatura, pagamento e inadimplência

• A assinatura é cobrada de forma recorrente (mensal), conforme o plano contratado, por meio de gateway de pagamento (atualmente Asaas Gestão Financeira S.A.).
• Os valores vigentes são apresentados no momento da contratação. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
• Em caso de inadimplência, o EasyVet poderá, após o período de carência informado nas cobranças, suspender o acesso ao Serviço até a regularização. A suspensão não apaga os Dados do Cliente.

6. Uso permitido

É vedado ao Cliente e aos Usuários:

• ceder, revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço a terceiros;
• utilizar o Serviço para finalidade ilícita ou em desacordo com as normas do conselho profissional aplicável;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar dados de outros clientes ou realizar engenharia reversa da plataforma;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do Serviço.

7. Responsabilidade profissional

O EasyVet é uma ferramenta de registro e apoio, e não substitui o julgamento clínico do médico-veterinário. Cálculos de doses, taxas de infusão e demais sugestões geradas pelo sistema devem ser sempre conferidos pelo profissional responsável antes da administração. A condução do procedimento anestésico, a prescrição e a administração de medicamentos são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que assiste o paciente.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o layout e todos os componentes do EasyVet são de propriedade de seu titular e protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A contratação confere ao Cliente apenas uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo período de vigência da assinatura.

9. Dados do Cliente

• Os Dados do Cliente pertencem ao Cliente. O EasyVet os trata como operador, conforme a Política de Privacidade.
• O Cliente pode solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado a qualquer momento durante a vigência da assinatura e em até 30 (trinta) dias após o cancelamento.
• Após o cancelamento e decorrido o prazo de exportação, os Dados do Cliente poderão ser excluídos definitivamente, ressalvadas as retenções exigidas por lei.

10. Disponibilidade e suporte

O EasyVet emprega esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível de forma contínua, com infraestrutura em nuvem e backups gerenciados. Manutenções programadas serão realizadas, sempre que possível, fora do horário comercial. O suporte é prestado pelo e-mail contato@easyvet.app.br.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do EasyVet por danos decorrentes do uso do Serviço fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. O EasyVet não responde por danos decorrentes de uso indevido do Serviço, de decisões clínicas do profissional, de indisponibilidade de serviços de terceiros (internet, monitores, gateway de pagamento) ou de caso fortuito e força maior.

12. Cancelamento e rescisão

• O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, cessando a cobrança do ciclo seguinte. Não há multa de fidelidade.
• O EasyVet pode rescindir o contrato em caso de violação destes Termos, mediante notificação, ou suspender imediatamente o acesso em caso de uso que comprometa a segurança da plataforma ou de outros clientes.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou dentro do próprio Serviço, e a versão vigente estará sempre disponível nesta página, identificada pela data no topo. O uso continuado do Serviço após a comunicação implica concordância com a nova versão.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Laguna, Estado de Santa Catarina, para dirimir controvérsias decorrentes desta relação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@easyvet.app.br.